Exclusão de Conta e Dados – AVOCAT Gestão Jurídica

1. Finalidade desta página

Esta página apresenta, de forma objetiva e transparente, o procedimento para solicitação de exclusão de conta e dados pessoais vinculados à utilização da plataforma AVOCAT Gestão Jurídica (“AVOCAT”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com a Política de Privacidade do AVOCAT e com os requisitos das lojas de aplicativos.

2. Quem pode solicitar

O titular da conta cadastrada na plataforma pode solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais tratados pelo AVOCAT, observadas as hipóteses legais de retenção obrigatória e de conservação para exercício regular de direitos.

3. Como solicitar a exclusão

A solicitação deverá ser encaminhada pelos canais oficiais de atendimento do AVOCAT, preferencialmente pelo e-mail abaixo, com informação suficiente para identificação segura do titular da conta:

Informações recomendadas na solicitação

• nome completo do titular da conta;
• e-mail vinculado à conta no AVOCAT;
• telefone de contato, se aplicável;
• descrição clara do pedido de exclusão.

4. Etapas do procedimento

1. Recebimento da solicitação pelo canal oficial.
2. Validação mínima de identidade e titularidade da conta, quando necessária.
3. Análise do pedido à luz das obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.
4. Execução da exclusão, anonimização, bloqueio ou outra providência juridicamente cabível.
5. Resposta ao solicitante pelos canais informados.

5. O que poderá ser excluído

Conforme a natureza da solicitação e os limites legais aplicáveis, poderão ser excluídos ou anonimizados, entre outros:

• dados de cadastro do usuário;
• informações de autenticação associadas à conta;
• dados operacionais vinculados ao uso da plataforma, quando juridicamente possível;
• registros cuja manutenção não seja necessária para obrigação legal, regulatória ou exercício regular de direitos.

6. Dados que poderão ser mantidos

O AVOCAT poderá manter dados estritamente necessários, inclusive nas seguintes hipóteses:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• prevenção a fraudes, segurança e integridade da plataforma;
• registros mínimos necessários para comprovação de operações, obrigações contratuais e auditoria.

7. Prazo de tratamento da solicitação

O AVOCAT analisará a solicitação em prazo razoável, observada a complexidade do caso, a necessidade de validação da identidade do solicitante e eventuais obrigações legais de retenção.

Sempre que aplicável, o titular será informado sobre a providência adotada, inclusive nos casos em que a exclusão integral não puder ser realizada por imposição legal ou regulatória.

8. Relação com a Política de Privacidade

Esta página deve ser interpretada em conjunto com a Política de Privacidade do AVOCAT, que disciplina o tratamento de dados pessoais, bases legais, finalidades, compartilhamentos, retenção e direitos do titular.

9. Observação sobre dados inseridos pelo usuário

Nessas hipóteses, o tratamento da solicitação poderá depender da análise do contexto jurídico aplicável, da titularidade da conta, da função do usuário na plataforma e das obrigações legais incidentes sobre o conteúdo armazenado.

10. Contato

Para solicitações relacionadas à exclusão de conta e dados pessoais, utilize:

E-mail: contato@avocat.com.br

Página de privacidade: Política de Privacidade do AVOCAT